TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 16/01/2026

Bem-vindo à Daijoubu Japão. Ao acessar nosso site, adquirir nossos produtos digitais ou contratar nossas consultorias, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
Estes termos são operados pela Daijoubu Japão (Julia Dalcin), com sede em Tóquio, Japão.

1. OBJETIVO DOS SERVIÇOS

A Daijoubu Japão é uma plataforma que oferece soluções para facilitar a vida de brasileiros no Japão ou em processo de imigração. Nossos serviços dividem-se em:

Consultorias: Orientação personalizada para vistos, bolsas de estudo (MEXT), carreira e turismo.

2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Daijoubu Japão atua como facilitadora e consultora.

Decisões Governamentais: Não garantimos a aprovação de vistos, bolsas de estudo ou entrada no país. A decisão final é exclusiva das autoridades japonesas (Imigração, Consulados) e instituições de ensino.
Alterações na Lei: As regras de imigração japonesas podem mudar sem aviso prévio. Nossas orientações baseiam-se na legislação vigente no momento da consultoria.
Responsabilidade do Usuário: O sucesso dos processos depende do fornecimento de informações verídicas e documentos corretos por parte do cliente. A Daijoubu Japão não se responsabiliza por negativas decorrentes de omissão de dados ou documentos falsos.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado (textos, logotipos, o "Guia Digital", vídeos, metodologias de consultoria) é propriedade exclusiva da Daijoubu Japão.

Uso Pessoal: A compra de um produto digital concede uma licença de uso pessoal e intransferível.
Proibição de Pirataria: É estritamente proibida a reprodução, distribuição, venda ou compartilhamento de nossos materiais (PDFs, logins, acessos) sem autorização expressa. A violação sujeita o infrator às sanções da Lei de Direitos Autorais e cancelamento imediato do acesso sem reembolso.

4. PAGAMENTOS E ASSINATURAS

Precificação: Os preços estão exibidos no site e podem sofrer reajustes a critério da empresa.
Formas de Pagamento: Aceitamos cartões de crédito, PIX e outras modalidades via gateways de pagamento parceiros.
Renovação Automática: Para serviços de assinatura (ex: Área de Membros), a renovação poderá ser automática, salvo se cancelada pelo usuário antes do vencimento.

5. PAGAMENTOS, MOEDA E IMPOSTOS

Moeda: Nossos preços podem ser apresentados em Reais (BRL) para facilitar a visualização, mas a transação final pode ser processada em Ienes (JPY) ou Dólares (USD), dependendo do gateway de pagamento utilizado.

Variação Cambial: A Daijoubu Japão não se responsabiliza por variações cambiais ou taxas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobradas pelo cartão de crédito do usuário no Brasil em compras internacionais.

Documentação Fiscal: Como somos uma empresa sediada no Japão, emitimos Invoice (Recibo Comercial Japonês). Não emitimos Nota Fiscal Brasileira (DANFE), pois não somos uma entidade fiscal no Brasil. O Invoice é válido para comprovação de despesa no exterior.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO (Adaptação Híbrida)

Estratégia: Embora a lei japonesa (Tokutei Shotorihiki Ho) não obrigue o "arrependimento de 7 dias" para produtos digitais se isso estiver claro no site, recomendo manter os 7 dias por uma decisão de negócio: isso gera confiança no consumidor brasileiro.

"Ainda que a legislação japonesa não exija o direito de arrependimento para produtos digitais, a Daijoubu Japão, prezando pela satisfação de seus clientes brasileiros, oferece voluntariamente um prazo de garantia de 07 (sete) dias para infoprodutos, a contar da data da compra."

8. LEI APLICÁVEL E FORO (A Mudança Crítica)

"Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão.

Fica eleito o Tribunal Distrital de Tóquio, Japão, como foro exclusivo para dirimir quaisquer disputas oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser (incluindo foros no Brasil).

Ao contratar nossos serviços, você reconhece que está adquirindo um serviço prestado no território japonês e concorda com a jurisdição local."

Termos de Serviço: Consultorias Daijoubu Japão

Para garantirmos a excelência no atendimento e a segurança operacional, nossa prestação de serviço de consultoria rege-se pelas seguintes normas:

1. Processo de Contratação e Confirmação

Etapas: O processo inicia-se com o preenchimento do formulário de interesse. Após análise interna e seleção do consultor mais adequado ao seu perfil, enviaremos os links para pagamento e agendamento.
Prazo de Pagamento: O link de pagamento possui validade de 03 (três) dias úteis. Caso o pagamento não seja confirmado neste período, o interesse é desconsiderado e a vaga liberada.
Confirmação: A consultoria só é considerada confirmada após a compensação do pagamento.

2. Política de Pagamento e Reembolso

Trabalho Antecipado: Ao efetuar o pagamento, o cliente declara ciência de que o consultor inicia imediatamente a análise do formulário e o planejamento estratégico do caso.
Sem Reembolso: Devido à natureza personalizada do serviço e ao trabalho de análise prévia já iniciado, não oferecemos política de reembolso após a confirmação do pagamento.

3. Reagendamentos e Prazos

Entendemos que imprevistos acontecem, mas nossa agenda é limitada. As regras para alteração de horário são:

Mais de 24h de antecedência: O reagendamento é gratuito (limite de 1 alteração).
Entre 24h e o horário da consulta: Para reagendar, será cobrada uma taxa de 50% do valor do horário, referente à reserva da agenda e horas técnicas perdidas.
No-show (Não comparecimento): Caso o cliente não apareça no horário marcado (tolerância de 15 minutos), o valor integral é retido. Para uma nova sessão, será necessário o pagamento de um novo horário cheio.